Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9.105 de 25 de julho de 2017

Data de assinatura:

25 de Julho de 2017

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 6.884, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE INSTITUI O COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Julho de 2017

Fonte:

D.O.U. DE 26/07/2017, P. 7

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 9.927, DE 22/07/2019

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMITE , SIMPLIFICAÇÃO , REGISTRO PUBLICO , ATIVIDADE ECONOMICA , EMPRESA , EMPRESARIO , SOCIEDADE .

Classificação de direito:

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , REGISTRO PUBLICO .

Observação:

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