• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  12 de Março de 1985

• Ementa:

  DECLARA LUTO OFICIAL.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  12 de Março de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 12/03/1985, pág. nº 4213

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. 11, DE 18/01/1991 

  
  

  DEC 10.954, DE 29/01/2022: TORNA SEM EFEITO A DECLARAÇÃO DE REVOGAÇÃO
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  DECLARAÇÃO, LUTO OFICIAL, MORTE, CHEFE DE ESTADO, PAÍS ESTRANGEIRO

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

• Observação:

  ---