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• Data de assinatura:

  12 de Março de 1985

• Ementa:

  Renova a concessão outorgada à RÁDIO GUAÍBA S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  13 de Março de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 13/03/1985, pág. nº 4282

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Comunicações (MCOM)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO)
  
  

  DEC S/N DE 11/10/2000: RENOVA CONCESSÃO.
  

  
  

  DSN, DE 05/03/2010: RENOVA A CONCESSÃO.
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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