Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 9.108 de 26 de julho de 2017
Data de assinatura:
26 de Julho de 2017
Ementa:
ALTERA O
DECRETO Nº 99.684
, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE NORMAS REGULAMENTARES DO SAQUE DA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Julho de 2017
Fonte:
D.O.U. DE 27/07/2017, P. 4
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , LIMITAÇÃO , PRAZO , COMPARECIMENTO , BENEFICIARIO , SAQUE .
Classificação de direito:
DIREITO DO TRABALHO .
Observação:
---