Decreto nº 91.082 de 12 de março de 1985

Estabelece cargo privativos de Oficial-General e revoga os Decretos nº 73.368, de 26 de dezembro de 1973, nº 75.355, de 05 de fevereiro de 1975, nº 89.176, de 14 de dezembro de 1983 e nº 89.498, de 29 de março de 1984.