Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 91.111 de 12 de março de 1985

Data de assinatura:

12 de Março de 1985

Ementa:

Regulamenta a Lei n° 6.446, de 05 de outubro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos, e dá outras providências.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Março de 1985

Fonte:

D.O.U de 13/03/1985, pág. nº 4310

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA

Alteração:

DEC 99427 - 31/07/1990: REVOGA ART. 22

REVOGADO PELO DEC. 187 - 09/08/1991

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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