Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 91.120 de 13 de março de 1985

Data de assinatura:

13 de Março de 1985

Ementa:

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União-Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar no valor de Cr$ 32.780.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Março de 1985

Fonte:

D.O.U de 14/03/1985, pág. nº 4524

Link:

Texto integral

Referenda:

ENCARGOS GERAIS DA UNIAO; CREDITO SUPLEMENTAR.

Alteração:

REV. PELO DEC. 91519 , DE 09/08/1985

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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