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• Data de assinatura:

  13 de Março de 1985

• Ementa:

  Altera a composição do Conselho de Desenvolvimento das micro, Pequena e Média Empresas, COMPEME, criado pelo Decreto nº 90.414, de 7 de novembro de 1984.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  14 de Março de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 14/03/1985, pág. nº 4540

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP.

• Alteração:

  REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência
  
  

• Correlação:

  LEI 7731, DE 14/02/1989: EXTINGUE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO, PEQUENA E MEDIA EMPRESAS - COMPEME
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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