Decreto nº 91.144 de 15 de março de 1985

CRIA O MINISTÉRIO DA CULTURA E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, TRANSFERINDO-LHE OS ÓRGÃOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

José Sarney

15 de Março de 1985

D.O.U de 15/03/1985, pág. nº 4703

Educação (MEC); Cultura (MINC); Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN/PR)

DEC-091345/1985 (REVOGADO)
DEC-092878/1986 (REVOGADO)
LEI-007505/1986
DEC-093629/1986 (REVOGADO)
DEC-094347/1987 (REVOGADO)
LEI-007624/1987

LEI-007668/1988

DEC-096620/1988 (REVOGADO)

LEI-008028/1990
DEC-099244/1990
DEC-099600/1990 (REVOGADO)

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