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Decreto nº 91.163 de 19 de março de 1985
Data de assinatura:
19 de Março de 1985
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17, DO
DECRETO Nº 87.737
, DE 20/10/1982, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Março de 1985
Fonte:
D.O.U de 20/03/1985, pág. nº 5033
Link:
Texto integral
Referenda:
ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 2.642
, DE 29/06/1998.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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