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• Data de assinatura:

  02 de Abril de 1985

• Ementa:

  Autoriza a funcionamento da habilitação em Química, do curso de Ciências, da Faculdade de Ciências e Letras de Votuporanga - SP.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  03 de Abril de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 03/04/1985, pág. nº 5761

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Educação (MEC)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DSN DE 25/04/1991

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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