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Decreto nº 91.214 de 30 de abril de 1985

Data de assinatura:

30 de Abril de 1985
Ementa:

CRIA O MINISTÉRIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MIRAD, DISPÕE SOBR E SUA ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:

Revogado
Chefe de Governo:

José Sarney
Origem:

Executivo
Data de Publicação:

02 de Maio de 1985
Fonte:

D.O.U de 02/05/1985, pág. nº 6666
Link:

Texto integral
Referenda:

MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA.
Alteração:

DEC 92678, DE 19/05/1986: ALTERA ARTS. 11 E 15
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
Correlação:

DEC 91766, DE 10/10/1985
DEC 92617, DE 02/05/1986
DEC 92618, DE 02/05/1986
DEC 92619, DE 02/05/1986
DEC 92620, DE 02/05/1986
DEC 92621, DE 02/05/1986
DEC 92622, DE 02/05/1986
DEC 92623, DE 02/05/1986
DEC 92627, DE 02/05/1986
DEC 94235, DE 15/04/1987
DEL 2328, DE 05/05/1987
DEC 94331, DE 14/05/1987
DEC 94945, DE 23/09/1987
Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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