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Data de assinatura:
14 de Agosto de 2017 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.922, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE REGULAMENTA AS GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO - GQ, INSTITUÍDAS PELAS LEIS Nº 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998, Nº 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, Nº 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, Nº 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, E Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Agosto de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , CARREIRA , EXECUTIVO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , PESSOAL . -
Observação:
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