Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 91.245 de 10 de maio de 1985

Data de assinatura:

10 de Maio de 1985

Ementa:

Dispõe sobre a ocupação de imóveis residenciais por servidores da Administração Federal, e dá outras providências.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Maio de 1985

Fonte:

D.O.U de 13/05/1985, pág. nº 7169

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE ADMINISTRAÇÃO; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN/PR

Alteração:

DEC 91.313, DE 05/06/1985: ALTERA ART. 3º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 99.266, DE 28/05/1990

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

ALTERAÇÃO, NORMAS, OCUPAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA OFICIAL, (DF), PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL. EXTINÇÃO, MORDOMIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, FUNDAÇÃO, OCUPAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL

Classificação de direito:

---

Observação:

---