Abre ao Orçamento da União, em favor dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 292.347.235.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991