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Data de assinatura:
17 de Agosto de 2017 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 3.998, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA, PARA O EXÉRCITO, A LEI Nº 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Agosto de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROMOÇÃO , OFICIAIS , EXERCITO , FORÇAS ARMADAS . -
Classificação de direito:
FORÇAS ARMADAS . -
Observação:
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