• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  31 de Maio de 1985

• Ementa:

  Altera dispositivo do Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 85.450, de 4 de dezembro de 1980.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  03 de Junho de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 03/06/1985, pág. nº 7946

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA FAZENDA

• Alteração:

  DEC 1041, DE 11/01/1994: CESSADO EFEITO TENDO EM VISTA O NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA 
  
  

  REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---