• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  03 de Junho de 1985

• Ementa:

  Outorga à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN concessão para captação de água do rio Uruguai, para abastecimento público, do Estado do Rio Grande do Sul.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Junho de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 04/06/1985, pág. nº 8017

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME

• Alteração:

  REVOGADO PELO DSN DE 15/02/1991
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  CONCESSÃO, (CORSAN), CAPTAÇÃO, AGUA, RIO URUGUAI, DESTINAÇÃO, ABASTECIMENTO, MUNICIPIO, ITAQUI, (RS)

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---