• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  03 de Junho de 1985

• Ementa:

  Dispõe sobre a implantação de área de proteção ambiental nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e dá outras providências.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Junho de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 04/06/1985, pág. nº 8020

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA

• Alteração:

  LEI 9097, DE 19/09/1995: INCLUI O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ-SP.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---