• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  05 de Junho de 1985

• Ementa:

  REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NÃO-DIPLOMÁTICO PARA MISSÃO PERMANENTE NO EXTERIOR.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  07 de Junho de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 07/06/1985, pág. nº 8117

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---