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Data de assinatura:
21 de Agosto de 2017 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Agosto de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG; SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEG -
Alteração:
DEC 9.381, DE 23/05/2018: ALTERA ARTS. 2º, 8º, 13, 14 E ACRESCE ART. 26-A DO ANEXO I E REVOGA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 6º DO ANEXO I. Vigência
DEC 9.465, DE 09/08/2018: ALTERA ANEXO II. REVOGA OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO ANEXO I: O INCISO V DO CAPUT DO ART. 1º, A ALÍNEA "C" DO INCISO II E A ALÍNEA "B" DO INCISO IV E ART. 18 AO ART. 22 E O ART. 25. Vigência
REVOGADO A PARTIR DE 30/01/2019 PELO DECRETO Nº 9.669, DE 02/01/2019. Vigência
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Correlação:
PRT 103, DE 04/05/2018 - D.O.U. DE 07/05/2018: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SEGOV/PR) E O QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NOS TERMOS DOS ANEXOS I E II DESTA PORTARIA.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA DE GOVERNO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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