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• Data de assinatura:

  01 de Julho de 1985

• Ementa:

  Altera dispositivos do Decreto n° 85.795, de 9 de março de 1981, que instituiu a Secretaria de Imprensa e Divulgação, e dá outras providências.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  02 de Julho de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 02/07/1985, pág. nº 9357

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  PRESIDENCIA DA REPUBLICA; SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGACAO.

• Alteração:

  REV. PELO DEC. 99296, DE 12/06/1990
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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