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• Data de assinatura:

  05 de Julho de 1985

• Ementa:

  Altera a Tabela de Indenização e de Gratificação de Representação dos Membros dos Gabinetes da Presidência da República.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  08 de Julho de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 08/07/1985, pág. nº 9683

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  GABINETE MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; GABINETE CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

• Alteração:

  DEC 92616, DE 02/05/1986: ALTERA TABELA.
  REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência
  
  

• Correlação:

  DEC 95.575, DE 23/12/1987

  DEC 99185, DE 15/03/1990
  

  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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