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• Data de assinatura:

  09 de Julho de 1985

• Ementa:

  Dispõe sobre a criação de função de confiança na Tabela Permanente do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  10 de Julho de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 10/07/1985, pág. nº 9842

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  (MINC); PESSOAL.

• Alteração:

  REV. PELO DEC. 99600, DE 13/10/1990
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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