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Data de assinatura:
10 de Julho de 1985 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO INTERMINISTERIAL DO PROGRAMA GRANDE CARAJÁS E ALTERA O ART. 1º DO DECRETO 85.387, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 1985 -
Fonte:
DOFC DE 11/07/1985, P. 9923 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN/PR -
Alteração:
DEC. 91.510, DE 05/08/1985: ALTERA ART. 1º, ACRESCE INC. XI
REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO INTERMINISTERIAL, PROGRAMA GRANDE CARAJÁS, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (MIRAD), (CSN), FACULTATIVIDADE, GOVERNADOR, (PA), (MA), (GO), PARTICIPAÇÃO, CONSELHO INTERMINISTERIAL, PROGRAMA GRANDE CARAJÁS. -
Classificação de direito:
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Observação:
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