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Data de assinatura:
22 de Agosto de 2017 -
Ementa:
EXTINGUE A RESERVA NACIONAL DE COBRE E SEUS ASSOCIADOS, CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 89.404, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1984, LOCALIZADA NOS ESTADOS DO PARÁ E DO AMAPÁ. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Agosto de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
EXTINÇÃO , RESERVA , MINERAÇÃO , COBRE , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO AMAPA (AP) . -
Classificação de direito:
MINERIO . -
Observação:
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