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Data de assinatura:
11 de Julho de 1985 -
Ementa:
Abre ao Ministério da Cultura, do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia o crédito especial no valor de Cr$ 11.865.000.000 e dá outras providências.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Julho de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 12/07/1985, pág. nº 10000 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN/PR) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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