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Decreto nº 91.432 de 12 de julho de 1985
Data de assinatura:
12 de Julho de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TERCEIRO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL N.º 8, FIRMADO ENTRE O BRASIL E A BOLÍVIA
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Julho de 1985
Fonte:
DOFC DE 15/07/1985, P. 10060
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO MODIFICATIVO, ACORDO DE ALCANCE PARCIAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA
Classificação de direito:
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Observação:
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