• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  18 de Julho de 1985

• Ementa:

  Abre ao Orçamento da União em favor de diversos Órgãos, os créditos, suplementares no Valor de Cr$ 15.677.811.300.000, e dá outras providências.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  19 de Julho de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 19/07/1985, pág. nº 10332

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Fazenda (MF); Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN/PR)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  Os anexos estão publicados no Suplemento ao D.O.U de 19/7/1985, p. 1