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Data de assinatura:
23 de Julho de 1985 -
Ementa:
Revoga o Decreto n° 81.869, de 28 de junho de 1978, que concede à empresa HISPÂNICA DE PETRÓLEOS S/A - "HISPANOIL", autorização para funcionar na República Federativa do Brasil sob a denominação social da HISPÂNICA DE PETRÓLEOS S/A - "HISPANOIL" DO BRASIL", e dá outras providências.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Julho de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 24/07/1985, pág. nº 10577 -
Link:
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Referenda:
Indústria e do Comércio (MIC) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 11, DE 18/01/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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