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Data de assinatura:
28 de Agosto de 2017 -
Ementa:
REVOGA O DECRETO Nº 9.142, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, QUE EXTINGUIU A RESERVA NACIONAL DO COBRE E SEUS ASSOCIADOS - RENCA E EXTINGUE A RESERVA NACIONAL DO COBRE E SEUS ASSOCIADOS - RENCA PARA REGULAMENTAR A EXPLORAÇÃO MINERAL APENAS NA ÁREA ONDE NÃO HAJA SOBREPOSIÇÃO COM UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS E FAIXA DE FRONTEIRA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Agosto de 2017 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO , DECRETOS , EXTINÇÃO , RESERVA , MINERAÇÃO , COBRE , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO AMAPA (AP) . -
Classificação de direito:
MINERIO . -
Observação:
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