Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9.149 de 28 de agosto de 2017

Data de assinatura:

28 de Agosto de 2017

Ementa:

CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE VOLUNTARIADO, INSTITUI O PRÊMIO NACIONAL DO VOLUNTARIADO E ALTERA O DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE INSTITUI A POLÍTICA E AS DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Agosto de 2017

Fonte:

D.O.U de 29/08/2017, pág. nº 6

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

DEC 9.906, DE 09/07/2019: REVOGA OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 E 15.

REVOGADO A PARTIR DE 06/09/2019 PELO DEC 9.991, DE 28/08/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO , PREMIO , PROGRAMA NACIONAL DO VOLUNTARIADO (PRONAV) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , DESENVOLVIMENTO , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .

Classificação de direito:

CIDADANIA , EXECUTIVO , PESSOAL

Observação:

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