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Data de assinatura:
29 de Julho de 1985 -
Ementa:
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Julho de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 30/07/1985, pág. nº 10885 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES -
Alteração:
DEC 93375, DE 13/11/1986: RENOVA CONCESSÃOREVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO; PRAZO RESIDUAL)
DEC S/N, DE 22/11/1994: RENOVA CONCESSÃO RÁDIO A VOZ D'OESTE
DEC S/N, DE 29/07/1994: RENOVA CONCESSÃO RÁDIO GLOBO DE BRASÍLIA LTDA.
DEC S/N, DE 23/05/2000: RENOVA CONCESSÃO DA BAURU RÁDIO CLUBE LTDA.
DEC S/N, DE 17/07/2000: RENOVA CONCESSÃO
DEC S/N, DE 13/10/2000: RENOVA CONCESSÃO RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA LTDA.
DEC S/N, DE 17/05/2002: RENOVA A CONCESSÃO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/11/1993, DA RÁDIO CULTURA DA BAHIA -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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