Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 91.501 de 31 de julho de 1985

Data de assinatura:

31 de Julho de 1985

Ementa:

INSTITUI A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PLANO DE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Agosto de 1985

Fonte:

D.O.U de 01/08/1985, pág. nº 11001

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE ADMINISTRAÇÃO

Alteração:

DEC 91581, DE 29/08/1985: ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 2º

REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991

Correlação:

DEC 93212, DE 03/09/1986: CRIA O GRUPO EXECUTIVO DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GERAP

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, COMISSÃO DE COORDENAÇÃO, PLANO DE REESTRUTURAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA, MINISTRO EXTRAORDINÁRIO, MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO, ADMINISTRAÇÃO, PRESIDÊNCIA, COMISSÃO DE COORDENAÇÃO, PLANO DE REESTRUTURAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO DE COORDENAÇÃO, PLANO DE REESTRUTURAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, REPRESENTANTE, (DASP), (MF), PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, (SEPLAN).

Classificação de direito:

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Observação:

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