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Data de assinatura:
07 de Agosto de 1985 -
Ementa:
Regulamenta a Lei nº 7.315, de 24 de maio de 1985, e dá outras providências.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Agosto de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 08/08/1985, pág. nº 11393 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
REVOGADO POR ENGANO PELO DEC. S/N DE 25/04/1991
DEC 1115, DE 19/04/1994: TORNA SEM EFEITO A REVOGAÇÃO
REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , AÇÕES , BANCOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) . APROVAÇÃO , ESTATUTO , BANCOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) . RESULTADO , DESTINAÇÃO , EXERCICIO SOCIAL , BANCOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , BANCOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) . RELAÇÃO , ORGÃOS , BANCOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) . -
Classificação de direito:
BANCOS . -
Observação:
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