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Data de assinatura:
09 de Agosto de 1985 -
Ementa:
Revoga o Decreto nº 91.120, de 13 de março de 1985, que abriu ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária e dá outras providências.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Agosto de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 12/08/1985, pág. nº 11577 -
Link:
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Referenda:
ENCARGOS GERAIS DA UNIAO; CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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