Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 91.530 de 13 de agosto de 1985

Data de assinatura:

13 de Agosto de 1985

Ementa:

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Gopouva da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Agosto de 1985

Fonte:

D.O.U de 14/08/1985, pág. nº 11826

Link:

Texto integral

Referenda:

Minas e Energia (MME)

Alteração:

REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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