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• Data de assinatura:

  16 de Agosto de 1985

• Ementa:

  ALTERA O REGULAMENTO PARA A RESERVA DA MARINHA, APROVADO PELO DECRETO Nº 89.368, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1984.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  19 de Agosto de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 19/08/1985, pág. nº 12121

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA MARINHA - MAR

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 4.780, DE 15/07/2003.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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