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Data de assinatura:
19 de Agosto de 1985 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE METEOROLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Agosto de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 20/08/1985, pág. nº 12177 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - MARA -
Alteração:
DEC 93.483, DE 29/10/1986: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º E 7º; REVOGA ART. 5º (REVOGADO)
DEC 94.306, DE 04/05/1987: ALTERA PAR. 2º DO ART. 3º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DSN DE 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, (CONAME), (MAGR). OBJETIVO, (CONAME), ASSESSORAMENTO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POLÍTICA NACIONAL, METEOROLOGIA. COMPETÊNCIA, (CONAME), (MAGR), ELABORAÇÃO, PROPOSIÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DIRETRIZ, POLÍTICA NACIONAL, METEOROLOGIA, COORDENAÇÃO, LIGAÇÃO, (SEPLAN), COLABORAÇÃO, (MRE), APOIO, PARTICIPAÇÃO, BRASIL, PROGRAMA MUNDIAL. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (CONAME), REPRESENTANTE, (MM), (MRE), (MF), (MEC), (MAER), (MME), (MINTER), (MDU), (MCT), (MIRAD), (INEMET), DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MAGR), APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (CONAME). -
Classificação de direito:
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Observação:
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