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Data de assinatura:
23 de Agosto de 1985 -
Ementa:
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Agosto de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 26/08/1985, pág. nº 12454 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDAS AS CONCESSÕES)
DSN DE 03/09/1999: TRANSFERE PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL JOÃO PAULO II A CONCESSÃO OUTORGADA À RADIO CULTURA DE BELO HORIZONTE LTDA.
DSN DE 06/12/2000: RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL JOÃO PAULO II.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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