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Data de assinatura:
23 de Agosto de 1985 -
Ementa:
Renova a concessão outorgada à TV ACAUÃ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Agosto de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 26/08/1985, pág. nº 12454 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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