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Data de assinatura:
23 de Agosto de 1985 -
Ementa:
RENOVA AS CONCESSÕES OUTORGADAS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA PARA EXPLORAREM SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NAS CIDADES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO INDICADAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Agosto de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 26/08/1985, pág. nº 12456 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991: MANTIDA A CONCESSÃO.
DSN DE 13/10/1998: RENOVA A CONCESSÃO DA MULTISOM-RÁDIO JORNAL LTDA.
DSN DE 28/04/2000 - D.O. DE 02/05/2000, P. 1: RENOVA A CONCESSÃO DA CENTRAL DE RÁDIO E NOTÍCIAS DE ITATIBA LTDA.
DSN DE 21/12/2000: RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RÁDIO CULTURA JAGUARÃO LTDA.
DSN DE 26/03/2001: RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE GOIÂNIA.
DSN DE 13/06/2001: RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO ARAUCÁRIA LTDA; E DA RÁDIO EMISSORA PORTOFELICENSE LTDA.
DSN DE 14/08/2001: RENOVA A CONCESSÃO DA JK SANTA CATARINA EMPRESA DE COMUNICAÇÕES LTDA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICÍPIO, LEOPOLDINA, (MG), TUBARÃO, LAGES, (SC), PORTO FELIZ, ITATIBA, (SP), ILHÉUS, ALAGOINHAS, (BA), JAGUARÃO, (RS), GOIÂNIA, (GO). -
Classificação de direito:
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Observação:
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