• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  26 de Agosto de 1985

• Ementa:

  Outorga concessão à FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ - FUNTELPA, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Belém, Estado do Pará.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  27 de Agosto de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 27/08/1985, pág. nº 12505

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  TELECOMUNICACAO.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---