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Decreto nº 9.158 de 21 de setembro de 2017
Data de assinatura:
21 de Setembro de 2017
Ementa:
REGULAMENTA A PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES E DAS AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA ABRANGIDAS PELO ART. 2º DA
LEI Nº 12.783
, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Setembro de 2017
Fonte:
D.O.U. DE 22/09/2017, P. 5
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
Classificação de direito:
POLITICA ENERGETICA
Observação:
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