Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 91.582 de 29 de agosto de 1985

Data de assinatura:

29 de Agosto de 1985

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº91.146, DE 15 DE MARÇO DE 1985, QUE CRIOU O MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Agosto de 1985

Fonte:

D.O.U de 30/08/1985, pág. nº 12716

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 99.618, DE 17/10/1990 (REVOGADO)

Correlação:

DEC 93.483, DE 29/10/1986
DEC 93.944, DE 16/01/1987

DEC 94.441, DE 11/06/1987

DEC 96.928, DE 04/10/1988

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (MCT). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, (MCT). ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, ORGÃOS, (MCT). ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, ORGÃO COLEGIADO, ORGÃO AUTÔNOMO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

Classificação de direito:

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Observação:

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