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Data de assinatura:
26 de Setembro de 2017 -
Ementa:
INSTITUI O PLANO PROGREDIR. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Setembro de 2017 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES - MCTIC; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MICS; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO - MDSA; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
DEC 10.150, DE 02/12/2019: ALTERA ARTS. 1º, 5º; ACRESCE ART. 5º-A.REVOGADO PELO DEC 12.512, DE 12/06/2025.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PLANO , INCLUSÃO , PESSOAS , CADASTRO , PROGRAMA , GOVERNO FEDERAL , OFERTA , EMPREGO , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (MDS) . -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL -
Observação:
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