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• Data de assinatura:

  02 de Setembro de 1985

• Ementa:

  Abre ao Ministério da Cultura, em favor da Secretaria Geral, o crédito especial no valor de Cr$ 33.511.000.000 e dá outras providências.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  03 de Setembro de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 03/09/1985, pág. nº 12916

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  (MINC); CREDITO ESPECIAL.

• Alteração:

  REVOGADO PELO  DEC. S/N - 15/02/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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