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Decreto nº 9.162 de 27 de setembro de 2017
Data de assinatura:
27 de Setembro de 2017
Ementa:
ALTERA O
DECRETO Nº 9.144
, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS CESSÕES E AS REQUISIÇÕES DE PESSOAL EM QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, SEJA PARTE.
Vigência
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Setembro de 2017
Fonte:
D.O.U de 27/09/2017, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.835
, DE 14/10/2021
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CESSÃO , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , ORGÃOS , ENTIDADE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO , CORRELAÇÃO , REEMBOLSO , RESTITUIÇÃO , PARCELA , CEDENTE .
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Observação:
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