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• Data de assinatura:

  10 de Setembro de 1985

• Ementa:

  Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Colégio Pedro II, e dá outras providências.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  11 de Setembro de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 11/09/1985, pág. nº 13282

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Educação (MEC)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DSN DE 25/04/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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