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Data de assinatura:
20 de Setembro de 1985 -
Ementa:
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Setembro de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 23/09/1985, pág. nº 13811 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES - MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 19/11/1996: RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO JAGUARI LTDA.
DSN DE 18/07/1997: TRANSFERE PARA A EMPRESA DE COMUNICAÇÃO SAMPAIO LTDA, A CONCESSÃO OUTORGADA À SAMPAIO RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
DSN DE 29/09/2000: RENOVA A CONCESSÃO DA EMPRESA DE COMUNICAÇÃO SAMPAIO LTDA.
DSN 27/02/2009: RENOVA POR DEZ ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO RECORD DE CAMPOS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, A PARTIR DE 01/05/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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